STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI

STF analisa aplicação incondicional da imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto aos contribuintes.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.